Polônia
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
A Polónia aprovou a lei, mas, que saibamos, só a aplicará a partir de 27 de setembro de 2027. Recomendação: acrescente já o aviso.
As informações sobre este país são incertas: as fontes contradizem-se ou faltam. Verifique por si antes de tomar decisões.
- Transposição nacional
-
Ustawa z dnia 4 września 2026 r. zmieniająca ustawę o przeciwdziałaniu nieuczciwym praktykom rynkowym i ustawę o prawach konsumenta (Anwendung auf 27.09.2027 verschoben)
Referência: Dz.U. (Veröffentlichung 19.10.2026 laut Sekundärquelle) Data: 4 de setembro de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
-
- plPolski
- Garantia legal
-
Pelo menos 2 anos
At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 1 ano(s)
- Autoridade competente
-
Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów (UOKiK)
uokik.gov.pl (abre num novo separador) - Fontes
-
- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- adherent.com/blog/greenwashing-directive-eu-2024-825-member-state-transp(abre num novo separador)
- cms.law/en/bel/legal-updates/consumer-sales-in-2026-new-obligations(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
Mais países
O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
Escolha o seu sistema de loja ou deixe-nos configurá-lo: € 99, um ano de Pro incluído.