Itália
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Itália, desde que venda a consumidores aí.
- Transposição nacional
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Decreto legislativo 20 febbraio 2026, n. 30 (Codice del consumo)
Referência: D.Lgs. 30/2026, GU 9.3.2026, in Kraft 24.3.2026 Data: 20 de fevereiro de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- itItaliano
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
2 years; 12-month presumption.
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 1 ano(s)
- Autoridade competente
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AGCM; MIMIT
agcm.it (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- cms.law/en/int/expert-guides/cms-implementation-tracker-for-the-emp(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
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O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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