Lituânia
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
A obrigação ainda não está em vigor a nível nacional em Lituânia, ou a situação não é clara. Recomendação: acrescente-o já mesmo assim, pois a transposição vem a caminho ou há processos por infração em curso.
As informações sobre este país são incertas: as fontes contradizem-se ou faltam. Verifique por si antes de tomar decisões.
- Transposição nacional
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Seimas-Gesetz XV-577 (Vartotojų teisių apsaugos įstatymo pakeitimas, 20.11.2025; Bezug zu 2024/825 nicht bestätigt)
Referência: XV-577 Data: 20 de novembro de 2025
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- ltLietuvių
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 2 ano(s)
- Autoridade competente
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Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba (VVTAT)
vvtat.lrv.lt (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- adherent.com/blog/greenwashing-directive-eu-2024-825-member-state-transp(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
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