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Garanify

Lituânia

Perfil do país · EU

Pouco claro incerto À data de 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico
Teisinė garantija
O aviso para Lituânia LT

A obrigação aplica-se?

A obrigação ainda não está em vigor a nível nacional em Lituânia, ou a situação não é clara. Recomendação: acrescente-o já mesmo assim, pois a transposição vem a caminho ou há processos por infração em curso.

As informações sobre este país são incertas: as fontes contradizem-se ou faltam. Verifique por si antes de tomar decisões.

Transposição nacional

Seimas-Gesetz XV-577 (Vartotojų teisių apsaugos įstatymo pakeitimas, 20.11.2025; Bezug zu 2024/825 nicht bestätigt)

Referência: XV-577 Data: 20 de novembro de 2025

Ver o texto legal (abre num novo separador)
Idioma do aviso
  • ltLietuvių
Garantia legal

Pelo menos 2 anos

At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).

O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.

Bens usados
pelo menos 2 ano(s)
Autoridade competente

Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba (VVTAT)

vvtat.lrv.lt (abre num novo separador)

À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Mais países

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