O que é o aviso?
A Diretiva (UE) 2024/825 acrescentou um novo artigo 22.º-A à Diretiva Direitos dos Consumidores: os comerciantes têm de informar os clientes sobre a garantia legal de forma uniforme. O aspeto é definido pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1960. O Anexo I contém o aviso, um gráfico com texto fixo que existe nas 24 línguas oficiais da UE.
Diz aos consumidores em palavras simples que os bens têm uma garantia legal de pelo menos dois anos, que o vendedor é responsável por defeitos e que a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso são gratuitos.
Quem o tem de mostrar?
Quem vende bens a consumidores, em linha ou numa loja física, novos ou usados. Transações puramente B2B, conteúdos digitais e serviços não estão abrangidos.
Importante: a obrigação em si decorre do direito nacional que transpõe a Diretiva. O regulamento só define o texto e o aspeto. Na Alemanha, a obrigação aplica-se desde 27 de setembro de 2026. Noutros países, a transposição está atrasada ou ainda em aberto. O nosso panorama por país mostra a situação por país.
Onde e quando tem de aparecer?
O aviso tem de ser mostrado “de forma destacada” e antes da celebração do contrato. Não tem de se referir a um único produto. Na prática, e como predefinição no Garanify:
- na página do produto, perto do botão de compra
- no cesto
- no checkout, mesmo acima do botão de encomenda
Recomendamos também enviar o aviso com a confirmação de encomenda, para que os seus clientes o tenham de forma permanente.
Regras de aspeto
- Sem alterações: texto, cores e disposição mantêm-se como a Comissão os define. Não omita nem acrescente nada.
- A cores em linha: a versão a preto e branco destina-se ao comércio físico.
- Não cortar: o gráfico pode ser redimensionado, mas não cortado nem tapado.
- Legível: pequeno o suficiente para a sua disposição, grande o suficiente para ler. O Garanify usa por predefinição até 480 píxeis de largura.
- O idioma certo: o idioma em que se dirige aos seus clientes.
- Acessível: o título oficial serve de texto alternativo, por exemplo “Garantia legal”.
Basta uma ligação ou um pop-up?
A situação jurídica aqui não está definitivamente esclarecida. O regulamento só permite expressamente um rótulo integrado (pequeno, grande ao clicar) para o rótulo GARAN, não para o aviso. Por isso, recomendamos incorporá-lo diretamente como gráfico, sem interação, que é o que o Garanify faz por predefinição. Uma ligação no rodapé também pode ser útil, mas não substitui a exibição.
Bens usados e prazos mais longos
Para bens usados mostra o mesmo aviso. Já contém a frase de que pode aplicar-se um prazo mais curto aos bens usados, mas não inferior a um ano.
Se um país tiver uma garantia legal mais longa, como três anos em Espanha, Portugal e Suécia, o gráfico mantém-se igual. Fala de “pelo menos dois anos” e remete para prazos nacionais mais longos.
Como o Garanify o implementa
- mostra o PNG original da Comissão, sem alterações nem cortes
- deteta o idioma da loja e escolhe a versão correspondente das 24
- define o título oficial como texto alternativo
- incorpora o gráfico diretamente, sem pop-up, na página do produto, no carrinho e no checkout
- pode ser desativado por local sem afetar o rótulo GARAN