Alemanha
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Alemanha, desde que venda a consumidores aí.
- Transposição nacional
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Gesetz zur Änderung des Verbrauchervertrags- und des Versicherungsvertragsrechts sowie zur Änderung des Behandlungsvertragsrechts (Art. 246a § 1 EGBGB Nr. 11/11a, § 312j BGB) sowie Drittes UWG-Änderungsgesetz
Referência: BGBl. 2026 I Nr. 28 (5.2.2026) bzw. Nr. 43 (UWG, 19.2.2026) Data: 5 de fevereiro de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- deDeutsch
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
2 years (§ 438 BGB), 12-month presumption.
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 1 ano(s)
- Autoridade competente
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Verbraucherzentrale Bundesverband (vzbv); Durchsetzung u. a. Wettbewerbszentrale
vzbv.de (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- shopbetreiber-blog.de/ab-27-9-2026-die-umsetzung-der-empco-rl-im-bgb-und-egbgb(abre num novo separador)
- empcodirective.com/countries(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
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O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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