Obrigações da UE para lojas online
As lojas online que vendem a consumidores na UE têm de disponibilizar um conjunto de informações e funções legais antes e depois da compra. Esta página enumera as principais obrigações com a sua base jurídica e data de início, e diz com clareza o que o Garanify abrange hoje, o que está em preparação e o que não abrange.
Em 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico
Desde
- Preço mais baixo dos 30 dias Em preparação
- Informações do fabricante (GPSR) Em preparação
- Acessibilidade Não abrangido
- Remover a ligação RLL Não abrangido
- Botão de livre resolução Em preparação
- Aviso de garantia legal No Garanify
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Hoje com o Garanify
Criado para todos os sistemas de loja suportados e testado localmente. O Garanify ainda não está publicado em nenhuma loja de aplicações; a partir do lançamento, o aviso é gratuito em todos os planos.
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Aviso de garantia legal
Gráfico fixo da Comissão Europeia, bem visível antes da compra, no idioma da loja.
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Rótulo GARAN
Obrigatório para produtos cujo produtor oferece uma garantia de durabilidade gratuita superior a dois anos.
Anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960(abre num novo separador)
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Em preparação
Módulos em que estamos a trabalhar. Ainda não estão disponíveis. Em cada página pode inscrever-se na lista de espera por e-mail.
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Botão de livre resolução
Um botão “resolver o contrato”, um formulário em dois passos e um aviso de receção por e-mail.
Art. 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE · na Alemanha § 356a BGB(abre num novo separador)
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Preço mais baixo dos 30 dias
Quem anuncia uma redução de preço indica o preço mais baixo dos 30 dias anteriores.
Art. 6.º-A da Diretiva 98/6/CE · na Alemanha § 11 PAngV(abre num novo separador)
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Informações do fabricante (GPSR)
Fabricante com endereço postal e de e-mail, a pessoa responsável para fabricantes de fora da UE e os avisos.
Art. 19.º do Regulamento (UE) 2023/988(abre num novo separador)
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Não abrangido por nós
Obrigações importantes que os sistemas de loja normalmente tratam por si ou que não pertencem a um plugin. Indicadas para ficar completo.
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Acessibilidade
As lojas online dirigidas a consumidores têm de ser acessíveis. As microempresas prestadoras de serviços estão isentas.
Diretiva (UE) 2019/882 · na Alemanha § 1 BFSG(abre num novo separador)
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Botão “Encomenda com obrigação de pagamento”
O botão de encomenda tem uma indicação inequívoca. Os sistemas de loja costumam tratar disto.
Art. 8.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE · na Alemanha § 312j, n.º 3, BGB(abre num novo separador)
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Preço por unidade
Preço por quilograma, litro ou metro junto ao preço total. Normalmente é uma funcionalidade do sistema de loja.
Diretiva 98/6/CE · na Alemanha § 4 PAngV(abre num novo separador)
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Remover a ligação RLL
A plataforma de RLL da UE foi encerrada e a ligação já não é exigida. Na Alemanha, continua a aplicar-se a informação sobre arbitragem de consumo nos termos do § 36 VSBG.
Regulamento (UE) 2024/3228 · § 36 VSBG(abre num novo separador)
Como o Garanify aborda o tema
- 01 O que a lei exige não custa nada. O aviso está incluído em todos os planos, sem limites.
- 02 Quando o seu sistema de loja já trata uma obrigação, não criamos uma segunda solução. O Garanify apenas verifica se a funcionalidade está ativada.
- 03 Cada afirmação nestas páginas indica a sua base jurídica. O que ainda está por esclarecer é assinalado como em aberto.
Leitura complementar
- Verificação de obrigação: a minha loja tem de apresentar o aviso?
- O que o seu sistema de loja já faz
- Aviso ou rótulo GARAN?
- Estado da implementação em 30 países
- Glossário: os termos explicados em poucas palavras
- Ferramentas gratuitas
- Blogue: o aviso de garantia legal em 2026
- Blogue: o que a diretiva EmpCo muda para as lojas
- Ajuda: o que é obrigatório?
Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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