Países Baixos
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Países Baixos, desde que venda a consumidores aí.
- Transposição nacional
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Wet van 27 mei 2026 (Implementatiewet richtlijn betere duurzaamheidsinformatie voor consumenten); Inkraftsetzung KB 9.7.2026
Referência: Stb. 2026, 152 und Stb. 2026, 204 Data: 27 de maio de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- nlNederlands
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
No fixed period: guarantee follows expected lifespan; presumption 2 years for new goods (unverified).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 2 ano(s)
- Autoridade competente
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ACM ConsuWijzer
consuwijzer.nl (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- njb.nl/wetgeving/staatsbladen/duurzaamheidsinformatie-voor-consume(abre num novo separador)
- europe-consommateurs.eu/en/topics/guarantees/after-purchase/warranty/(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
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O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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