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Garanify

Países Baixos

Perfil do país · EU

Transposto com atraso parcialmente confirmado À data de 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico
Wettelijke garantie
O aviso para Países Baixos NL

A obrigação aplica-se?

Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Países Baixos, desde que venda a consumidores aí.

Transposição nacional

Wet van 27 mei 2026 (Implementatiewet richtlijn betere duurzaamheidsinformatie voor consumenten); Inkraftsetzung KB 9.7.2026

Referência: Stb. 2026, 152 und Stb. 2026, 204 Data: 27 de maio de 2026

Ver o texto legal (abre num novo separador)
Idioma do aviso
  • nlNederlands
Garantia legal

Pelo menos 2 anos

No fixed period: guarantee follows expected lifespan; presumption 2 years for new goods (unverified).

O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.

Bens usados
pelo menos 2 ano(s)
Autoridade competente

ACM ConsuWijzer

consuwijzer.nl (abre num novo separador)

À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Mais países

O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.

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Em breve

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