A obrigação aplica-se?
Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Irlanda, desde que venda a consumidores aí.
- Transposição nacional
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European Union (Empowering Consumers for the Green Transition) Regulations 2026
Referência: S.I. No. 124/2026 Data: 3 de abril de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- enEnglish
- gaGaeilge
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
No fixed period (CRA 2022: durability, 12-month presumption); claims up to 6 years (limitation, per CCPC).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 2 ano(s)
- Autoridade competente
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Competition and Consumer Protection Commission (CCPC)
ccpc.ie (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- ccpc.ie/information-for-businesses/guidance-for-businesses/consumer(abre num novo separador)
- ccpc.ie/consumers/shopping/buying-goods/guarantees-and-warranties/(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
Mais países
O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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