Letônia
Perfil do país · EU
A obrigação aplica-se?
A obrigação ainda não está em vigor a nível nacional em Letônia, ou a situação não é clara. Recomendação: acrescente-o já mesmo assim, pois a transposição vem a caminho ou há processos por infração em curso.
As informações sobre este país são incertas: as fontes contradizem-se ou faltam. Verifique por si antes de tomar decisões.
- Transposição nacional
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Grozījumi Negodīgas komercprakses aizlieguma likumā (Saeima 30.04.2025); Pflicht zur Gewährleistungsmitteilung im PTAL nicht belegt
Data: 30 de abril de 2025
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- lvLatviešu
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- não determinado
- Autoridade competente
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Patērētāju tiesību aizsardzības centrs (PTAC)
ptac.gov.lv (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- likumi.lv/ta/id/360506(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
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O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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