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Garanify

Malta

Perfil do país · EU

Em aberto parcialmente confirmado À data de 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico
Garanzija legali
O aviso para Malta MTEN

A obrigação aplica-se?

A obrigação ainda não está em vigor a nível nacional em Malta, ou a situação não é clara. Recomendação: acrescente-o já mesmo assim, pois a transposição vem a caminho ou há processos por infração em curso.

Transposição nacional

Keine Umsetzung, nicht einmal Entwurf

Idioma do aviso
  • mtMalti
  • enEnglish
Garantia legal

Pelo menos 2 anos

At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).

O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.

Bens usados
pelo menos 2 ano(s)
Autoridade competente

Malta Competition and Consumer Affairs Authority (MCCAA)

mccaa.org.mt (abre num novo separador)

À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Mais países

O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.

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Em breve

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