A obrigação aplica-se?
Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Luxemburgo, desde que venda a consumidores aí.
- Transposição nacional
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Loi du 9 juin 2026 transposant la directive (UE) 2024/825 (ändert Code de la consommation; Projet de loi 8648)
Referência: Mémorial A nicht ermittelt Data: 9 de junho de 2026
Ver o texto legal (abre num novo separador) - Idioma do aviso
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- frFrançais
- deDeutsch
- Garantia legal
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Pelo menos 2 anos
At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).
O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.
- Bens usados
- pelo menos 1 ano(s)
- Autoridade competente
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Union luxembourgeoise des consommateurs (ULC) / Ministère de la Protection des consommateurs
ulc.lu (abre num novo separador) - Fontes
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- europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.(abre num novo separador)
- elvingerhoss.lu/insights/publications/luxembourg-implements-empowering-cons(abre num novo separador)
Alguns detalhes da pesquisa só estão disponíveis em alemão ou inglês.
À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
Mais países
O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.
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