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Garanify

Luxemburgo

Perfil do país · EU

Transposto com atraso parcialmente confirmado À data de 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico
Garantie légale
O aviso para Luxemburgo FRDE

A obrigação aplica-se?

Que saibamos, a obrigação de mostrar o aviso aplica-se em Luxemburgo, desde que venda a consumidores aí.

Transposição nacional

Loi du 9 juin 2026 transposant la directive (UE) 2024/825 (ändert Code de la consommation; Projet de loi 8648)

Referência: Mémorial A nicht ermittelt Data: 9 de junho de 2026

Ver o texto legal (abre num novo separador)
Idioma do aviso
  • frFrançais
  • deDeutsch
Garantia legal

Pelo menos 2 anos

At least 2 years from delivery; no national extension known (not individually verified).

O aviso da UE mantém-se inalterado, mesmo que o prazo nacional seja mais longo.

Bens usados
pelo menos 1 ano(s)
Autoridade competente

Union luxembourgeoise des consommateurs (ULC) / Ministère de la Protection des consommateurs

ulc.lu (abre num novo separador)

À data de: 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Mais países

O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.

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Em breve

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