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Garanify

O botão de livre resolução nas lojas online

O botão de livre resolução é a função eletrónica de resolução do contrato prevista no art. 11.º-A da Diretiva Direitos dos Consumidores, acrescentado pela Diretiva (UE) 2023/2673. Desde 19 de junho de 2026, os profissionais que celebram online contratos com direito de livre resolução oferecem um botão “resolver o contrato” bem visível, através do qual os consumidores declaram a resolução em dois passos.

Art. 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE · § 356a BGB

Desde
19 de junho de 2026 (UE e Alemanha)
Quem
Contratos de consumo celebrados online com direito de livre resolução
O quê
Botão, dois passos, aviso de receção
Base
Diretiva (UE) 2023/2673, § 356a BGB, na Áustria FAGG

O que a lei exige

  1. 01

    Texto do botão

    “Resolver o contrato” ou uma formulação equivalente e inequívoca, de fácil leitura. O texto alemão usa „Vertrag widerrufen“.

    Art. 11.º-A, n.º 1 · § 356a, n.º 1, BGB

  2. 02

    Colocação

    Disponível durante todo o prazo de livre resolução, em lugar de destaque e de fácil acesso. Não se pretende exigir a descarga de uma aplicação; as ligações são permitidas.

    Art. 11.º-A, n.º 1 · Considerando 37

  3. 03

    Primeiro passo

    O consumidor indica o seu nome, os dados que identificam o contrato ou parte dele e o endereço de e-mail ou outro meio eletrónico para a confirmação.

    Art. 11.º-A, n.º 2 · § 356a, n.º 2, BGB

  4. 04

    Segundo passo

    Um botão de confirmação com a indicação “confirmar resolução” ou equivalente. A diretiva exige que contenha apenas essas palavras.

    Art. 11.º-A, n.º 3 · § 356a, n.º 3, BGB

  5. 05

    Aviso de receção

    Sem demora injustificada, num suporte duradouro como o e-mail, com o conteúdo da declaração e a data e hora de receção.

    Art. 11.º-A, n.º 4 · § 356a, n.º 4, BGB

  6. 06

    Prazo

    A declaração é tempestiva se tiver sido enviada através da função antes do fim do prazo de livre resolução.

    § 356a, n.º 5, BGB

  7. 07

    Informação sobre a livre resolução

    As instruções de livre resolução remetem para a função e para o local onde a encontrar.

    Art. 246a § 1, n.º 2, ponto 1, EGBGB

Quem é abrangido

A regra abrange os contratos celebrados à distância através de uma interface online que conferem direito de livre resolução. Isto inclui todos os bens e serviços com direito de livre resolução, não apenas os serviços financeiros (Considerando 37). É possível resolver artigos individuais.

Não abrangido pela regra

  • Contratos entre empresas
  • Contratos sem direito de livre resolução, como bens feitos por medida ou bens perecíveis (§ 312g, n.º 2, BGB)
  • Contratos celebrados por telefone ou e-mail

O que o seu sistema de loja já faz

Em 18 de novembro de 2026, com base na documentação dos fabricantes, nas notas de versão e no código-fonte. Existem extensões de terceiros para quase todas as obrigações. Só as mencionamos quando são gratuitas e muito utilizadas.

O seu sistema de lojaO quê
Shopify Não está no núcleo Não encontrámos nenhuma função integrada. Existem aplicações de terceiros. Fonte ((abre num novo separador))
WooCommerce Não está no núcleo Não está no núcleo. O plugin gratuito Germanized inclui um botão de livre resolução com resolução parcial (versão 4.1.9). Fonte ((abre num novo separador))
Shopware 6 Integrado No núcleo desde 6.7.9.0: um formulário de livre resolução online que pode ser colocado através das Shopping Experiences. Fonte ((abre num novo separador))
PrestaShop Não está no núcleo Nada encontrado no núcleo do PrestaShop 9. Existem módulos de terceiros. Fonte ((abre num novo separador))
JTL-Shop 5 Integrado No núcleo desde o JTL-Shop 5.7: formulário de livre resolução com botão e e-mail de confirmação para o cliente e o comerciante. Fonte ((abre num novo separador))

O que o seu sistema de loja já faz →

O que o Garanify está a preparar

Em preparação

O módulo está em preparação e ainda não está disponível. Estamos a prepará-lo para sistemas de loja sem solução própria. No Shopware 6 a partir de 6.7.9.0 e no JTL-Shop a partir de 5.7 não acrescentaremos um segundo botão, porque dois pontos de entrada confundiriam os clientes. Aí o Garanify apenas verifica se a função da própria loja está ativada.

Âmbito em preparação

  • Uma ligação “resolver o contrato” no rodapé, utilizável sem iniciar sessão
  • Um formulário com os três campos obrigatórios e o passo de confirmação
  • Aviso de receção por e-mail com data e hora, cópia para o comerciante
  • Textos nas 24 línguas oficiais, editáveis na loja

Seja avisado quando o módulo estiver pronto

Basta um e-mail. Esta página não guarda nada; só lhe escrevemos sobre este módulo.

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Questões em aberto

O texto legal não responde com clareza a estas questões. Em caso de dúvida, esclareça-as com o seu consultor jurídico.

  • A lei não diz se uma ligação no rodapé conta como “em lugar de destaque”.
  • A lei não diz expressamente se pode ser exigido um início de sessão. O Considerando 37 pressupõe que os clientes com sessão iniciada não têm de a iniciar de novo.
  • O direito alemão não prevê disposição transitória para contratos celebrados antes de 19 de junho de 2026.
  • Não verificámos os textos dos botões nas outras leis nacionais. A diretiva admite formulações equivalentes.

Perguntas frequentes

Quando se aplica o botão de livre resolução?

A Diretiva (UE) 2023/2673 é aplicável a partir de 19 de junho de 2026. Na Alemanha, o § 356a BGB regula a função e está em vigor desde o mesmo dia (BGBl. 2026 I n.º 28). Na Áustria, o formulário-tipo de livre resolução alterado no FAGG aplica-se a partir de 1 de outubro de 2026.

O formulário tem de pedir um motivo?

Não. A diretiva enumera apenas três elementos: o nome, os dados que identificam o contrato e o meio para a confirmação. Quaisquer outros campos devem ser facultativos.

O meu formulário online de livre resolução já existente é suficiente?

O formulário voluntário de livre resolução mantém-se. A nova regra acrescenta o texto fixo do botão, o passo de confirmação e o aviso de receção com data e hora. Verifique se o seu formulário cumpre tudo isso.

Durante quanto tempo tem de estar disponível o botão?

Durante todo o prazo de livre resolução. No caso de bens, o prazo só começa com a entrega e, se a informação sobre a livre resolução estava errada, pode prolongar-se até doze meses e 14 dias (§ 356, n.os 2 e 4, BGB). Na prática, isto significa oferecê-lo em permanência.

O que acontece se a função não existir?

Na Alemanha, o art. 246e EGBGB classifica a ausência ou o mau funcionamento da função de livre resolução como infração generalizada. Estão previstas coimas até 50 000 €, ou até 4 % do volume de negócios para um volume de negócios anual superior a 1,25 milhões de €, para ações coordenadas de execução na UE.

Fontes primárias

Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Em 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico

O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.

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