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Garanify

Informações do fabricante nos termos do GPSR

As informações do fabricante GPSR são as informações obrigatórias do art. 19.º do Regulamento Geral relativo à Segurança dos Produtos (UE) 2023/988. Desde 13 de dezembro de 2024, quem oferece produtos online indica na oferta o fabricante com endereço postal e eletrónico, a pessoa responsável na UE para fabricantes fora da UE, os dados que identificam o produto e os avisos.

Art. 19.º do Regulamento (UE) 2023/988 (GPSR)

Desde
13 de dezembro de 2024 (art. 52.º)
Quem
Quem oferece produtos através de venda à distância
O quê
Fabricante, pessoa responsável, produto, avisos
Base
Regulamento (UE) 2023/988, diretamente aplicável

O que a lei exige

  1. 01

    Fabricante

    Nome, designação comercial registada ou marca registada, bem como endereço postal e eletrónico, na prática normalmente o e-mail.

    Art. 19.º, alínea a)

  2. 02

    Pessoa responsável

    Se o fabricante não estiver estabelecido na UE: nome e endereço postal e eletrónico da pessoa responsável na UE.

    Art. 19.º, alínea b) · Art. 16.º, n.º 1

  3. 03

    Produto

    Informações que identificam o produto, incluindo uma imagem, o seu tipo e qualquer outro identificador do produto.

    Art. 19.º, alínea c)

  4. 04

    Avisos

    Avisos e informações de segurança que devem constar do produto, da sua embalagem ou de um documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreendida pelos consumidores do Estado-Membro em causa.

    Art. 19.º, alínea d)

  5. 05

    Apresentação

    De forma clara e visível na própria oferta.

    Art. 19.º

Quem é abrangido

O art. 19.º aplica-se aos operadores económicos que disponibilizam produtos online ou através de outros meios de venda à distância. O GPSR é um regulamento e aplica-se diretamente em cada Estado-Membro, sem lei nacional de execução.

O que o seu sistema de loja já faz

Em 18 de novembro de 2026, com base na documentação dos fabricantes, nas notas de versão e no código-fonte. Existem extensões de terceiros para quase todas as obrigações. Só as mencionamos quando são gratuitas e muito utilizadas.

O seu sistema de lojaO quê
Shopify Não está no núcleo Sem campos para o endereço do fabricante no núcleo. Os comerciantes que usam o JTL-Wawi podem transferir os dados como metafields. Fonte ((abre num novo separador))
WooCommerce Parcialmente Parcialmente: o WooCommerce Brands (desde 9.6) guarda nome, descrição e imagem, sem endereço. O Germanized gratuito inclui as informações do fabricante GPSR. Fonte ((abre num novo separador))
Shopware 6 Não está no núcleo A entidade fabricante do núcleo não tem endereço nem e-mail. Soluções através de campos personalizados ou plugins. Fonte ((abre num novo separador))
PrestaShop Parcialmente Parcialmente: fabricante com endereço postal no núcleo, mas sem campo de e-mail e sem campos GPSR. Fonte ((abre num novo separador))
JTL-Shop 5 Integrado Em grande parte coberto: endereço do fabricante e pessoa responsável no JTL-Wawi a partir de 1.9.6.0, apresentação na loja através do plugin GPSR gratuito da JTL. Fonte ((abre num novo separador))

O que o seu sistema de loja já faz →

O que o Garanify está a preparar

Em preparação

O módulo está em preparação e ainda não está disponível. Destina-se a gerir os dados do fabricante por marca, tal como o Garanify já atribui hoje os dados GARAN através de regras por marca, e a mostrá-los como um bloco na página do produto. O JTL-Shop já tem uma solução com o Wawi e o plugin da JTL. Aí não criaremos uma segunda apresentação, apenas verificaremos que os dados chegam completos.

Âmbito em preparação

  • Dados do fabricante com endereço, e-mail e indicação de UE
  • Pessoa responsável, obrigatória para fabricantes fora da UE
  • Atribuição por marca, substituível por produto
  • Lista de verificação: produtos sem endereço ou sem pessoa responsável

Seja avisado quando o módulo estiver pronto

Basta um e-mail. Esta página não guarda nada; só lhe escrevemos sobre este módulo.

Inscrever-se na lista de espera

Questões em aberto

O texto legal não responde com clareza a estas questões. Em caso de dúvida, esclareça-as com o seu consultor jurídico.

  • Não está esclarecido se basta uma ligação ou uma secção recolhível na página do produto. Mostrar as informações diretamente na página do produto é a opção segura.
  • Cada Estado-Membro decide em que língua devem estar os avisos para o seu mercado.

Perguntas frequentes

Basta uma ligação para o sítio Web do fabricante?

O art. 19.º exige as informações na própria oferta, “de forma clara e visível”. Na nossa leitura, uma remissão para outro sítio Web não cumpre isso. A opção segura é mostrar as informações diretamente na página do produto.

O que é a pessoa responsável?

Um operador económico estabelecido na UE que assume tarefas nos termos do art. 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 para produtos de um fabricante fora da UE, como o importador ou um mandatário. O seu nome e endereço postal e eletrónico devem então constar da oferta.

É obrigatório um endereço de e-mail?

O art. 19.º, alínea a), refere o endereço postal e eletrónico do fabricante. Na prática, é normalmente o endereço de e-mail.

Cada país precisa da sua própria lei?

Não. O GPSR é um regulamento e aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros desde 13 de dezembro de 2024 (art. 52.º).

Fontes primárias

Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.

Em 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico

O aviso e o rótulo GARAN, a partir dos dados dos seus produtos.

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Em breve

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