O que a lei exige
- 01
Fabricante
Nome, designação comercial registada ou marca registada, bem como endereço postal e eletrónico, na prática normalmente o e-mail.
Art. 19.º, alínea a)
- 02
Pessoa responsável
Se o fabricante não estiver estabelecido na UE: nome e endereço postal e eletrónico da pessoa responsável na UE.
Art. 19.º, alínea b) · Art. 16.º, n.º 1
- 03
Produto
Informações que identificam o produto, incluindo uma imagem, o seu tipo e qualquer outro identificador do produto.
Art. 19.º, alínea c)
- 04
Avisos
Avisos e informações de segurança que devem constar do produto, da sua embalagem ou de um documento que o acompanhe, numa língua facilmente compreendida pelos consumidores do Estado-Membro em causa.
Art. 19.º, alínea d)
- 05
Apresentação
De forma clara e visível na própria oferta.
Art. 19.º
Quem é abrangido
O art. 19.º aplica-se aos operadores económicos que disponibilizam produtos online ou através de outros meios de venda à distância. O GPSR é um regulamento e aplica-se diretamente em cada Estado-Membro, sem lei nacional de execução.
O que o seu sistema de loja já faz
Em 18 de novembro de 2026, com base na documentação dos fabricantes, nas notas de versão e no código-fonte. Existem extensões de terceiros para quase todas as obrigações. Só as mencionamos quando são gratuitas e muito utilizadas.
| O seu sistema de loja | O quê |
|---|---|
| Shopify Não está no núcleo | Sem campos para o endereço do fabricante no núcleo. Os comerciantes que usam o JTL-Wawi podem transferir os dados como metafields. Fonte ((abre num novo separador)) |
| WooCommerce Parcialmente | Parcialmente: o WooCommerce Brands (desde 9.6) guarda nome, descrição e imagem, sem endereço. O Germanized gratuito inclui as informações do fabricante GPSR. Fonte ((abre num novo separador)) |
| Shopware 6 Não está no núcleo | A entidade fabricante do núcleo não tem endereço nem e-mail. Soluções através de campos personalizados ou plugins. Fonte ((abre num novo separador)) |
| PrestaShop Parcialmente | Parcialmente: fabricante com endereço postal no núcleo, mas sem campo de e-mail e sem campos GPSR. Fonte ((abre num novo separador)) |
| JTL-Shop 5 Integrado | Em grande parte coberto: endereço do fabricante e pessoa responsável no JTL-Wawi a partir de 1.9.6.0, apresentação na loja através do plugin GPSR gratuito da JTL. Fonte ((abre num novo separador)) |
O que o Garanify está a preparar
O módulo está em preparação e ainda não está disponível. Destina-se a gerir os dados do fabricante por marca, tal como o Garanify já atribui hoje os dados GARAN através de regras por marca, e a mostrá-los como um bloco na página do produto. O JTL-Shop já tem uma solução com o Wawi e o plugin da JTL. Aí não criaremos uma segunda apresentação, apenas verificaremos que os dados chegam completos.
Âmbito em preparação
- Dados do fabricante com endereço, e-mail e indicação de UE
- Pessoa responsável, obrigatória para fabricantes fora da UE
- Atribuição por marca, substituível por produto
- Lista de verificação: produtos sem endereço ou sem pessoa responsável
Seja avisado quando o módulo estiver pronto
Basta um e-mail. Esta página não guarda nada; só lhe escrevemos sobre este módulo.
Questões em aberto
O texto legal não responde com clareza a estas questões. Em caso de dúvida, esclareça-as com o seu consultor jurídico.
- Não está esclarecido se basta uma ligação ou uma secção recolhível na página do produto. Mostrar as informações diretamente na página do produto é a opção segura.
- Cada Estado-Membro decide em que língua devem estar os avisos para o seu mercado.
Perguntas frequentes
Basta uma ligação para o sítio Web do fabricante?
O art. 19.º exige as informações na própria oferta, “de forma clara e visível”. Na nossa leitura, uma remissão para outro sítio Web não cumpre isso. A opção segura é mostrar as informações diretamente na página do produto.
O que é a pessoa responsável?
Um operador económico estabelecido na UE que assume tarefas nos termos do art. 4.º do Regulamento (UE) 2019/1020 para produtos de um fabricante fora da UE, como o importador ou um mandatário. O seu nome e endereço postal e eletrónico devem então constar da oferta.
É obrigatório um endereço de e-mail?
O art. 19.º, alínea a), refere o endereço postal e eletrónico do fabricante. Na prática, é normalmente o endereço de e-mail.
Cada país precisa da sua própria lei?
Não. O GPSR é um regulamento e aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros desde 13 de dezembro de 2024 (art. 52.º).
Fontes primárias
Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
Em 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico