O que a lei exige
- 01
Gatilho
Todo o anúncio de uma redução de preço, como um preço riscado, “−20 %” ou “Saldos”. Segundo as orientações da Comissão, isto abrange também campanhas como a “Black Friday” sem indicação de percentagem.
Art. 6.º-A, n.º 1 · Orientações 2021/C 526/02
- 02
Preço anterior
O preço total mais baixo que praticou junto dos consumidores durante os 30 dias anteriores à aplicação da redução.
Art. 6.º-A, n.º 2 · § 11, n.º 1, PAngV
- 03
Percentagens e poupança
As percentagens e indicações como “poupa” baseiam-se nesse preço anterior.
TJUE, acórdão de 26 de setembro de 2024, C-330/23
- 04
Reduções progressivas
Se uma redução aumenta por etapas, sem interrupção, aplica-se o preço anterior à primeira etapa.
Art. 6.º-A, n.º 5 · § 11, n.º 2, PAngV
- 05
Exceções
Na Alemanha: reduções de preço individuais e bens perecíveis ou de curto prazo de validade, quando assinalados como tal.
§ 11, n.º 4, PAngV
- 06
Não abrangido
Programas de fidelização, descontos verdadeiramente personalizados e ofertas em pacote como “3 por 2”. Uma comparação com o preço recomendado não é uma redução, a menos que seja apresentada como tal.
Orientações 2021/C 526/02
Quem é abrangido
A regra aplica-se a bens, não a conteúdos ou serviços digitais (orientações da Comissão). Só se aplica a partir do momento em que anuncia uma redução. Uma redução de preço silenciosa não a desencadeia.
Não abrangido pela regra
- Reduções de preço sem qualquer referência a um desconto
- Vales e descontos na conta do cliente (reduções individuais)
- Programas de fidelização e ofertas “3 por 2”
O que o seu sistema de loja já faz
Em 18 de novembro de 2026, com base na documentação dos fabricantes, nas notas de versão e no código-fonte. Existem extensões de terceiros para quase todas as obrigações. Só as mencionamos quando são gratuitas e muito utilizadas.
| O seu sistema de loja | O quê |
|---|---|
| Shopify Não está no núcleo | Não encontrámos nenhuma apresentação integrada. Existem muitas aplicações de terceiros. Fonte ((abre num novo separador)) |
| WooCommerce Não está no núcleo | Não está no núcleo nem no Germanized gratuito. Existem plugins de terceiros. Fonte ((abre num novo separador)) |
| Shopware 6 Parcialmente | Parcialmente: o núcleo tem um campo para o preço de referência e usa-o na apresentação da percentagem desde 6.7.16.0. Não calcula um histórico de preços. Fonte ((abre num novo separador)) |
| PrestaShop Não está no núcleo | Nada encontrado no núcleo. Existem módulos de terceiros. Fonte ((abre num novo separador)) |
| JTL-Shop 5 Não está no núcleo | Nenhum cálculo dos 30 dias documentado no núcleo. Extensões na JTL Extension Store. Fonte ((abre num novo separador)) |
O que o Garanify está a preparar
O módulo está em preparação e ainda não está disponível. Destina-se a registar o histórico de preços por variante e a mostrar o preço mais baixo dos 30 dias junto ao preço de saldo. Um limite desde já: o valor só é tão bom quanto o histórico. Não existem dados anteriores à instalação, pelo que o módulo avisa durante os primeiros 30 dias. O snippet para Wix, Squarespace e outros construtores de sites não terá Omnibus, porque aí não há histórico de preços disponível.
Âmbito em preparação
- Histórico de preços por variante, lista de preços e moeda
- Apresentação na página do produto e nas listas de produtos
- Lista de verificação: descontos sem preço de referência válido, percentagens incoerentes
- Exportação do histórico como prova
Seja avisado quando o módulo estiver pronto
Basta um e-mail. Esta página não guarda nada; só lhe escrevemos sobre este módulo.
Questões em aberto
O texto legal não responde com clareza a estas questões. Em caso de dúvida, esclareça-as com o seu consultor jurídico.
- Para produtos à venda há menos de 30 dias, a regra não fixa um período próprio.
- A lei não diz expressamente como tratar vários preços (grupos de clientes, países, moedas).
- Está em aberto se uma campanha prolongada ou alterada conta como novo início.
Perguntas frequentes
A regra dos 30 dias também se aplica à “Black Friday” sem percentagem?
Sim. Segundo as orientações da Comissão (2021/C 526/02), campanhas como “Saldos” ou “Black Friday” estão abrangidas se anunciarem uma redução de preço.
Como calculo a percentagem de desconto?
Com base no preço anterior, ou seja, o preço mais baixo dos 30 dias anteriores à campanha. O TJUE decidiu-o em 26 de setembro de 2024 (C-330/23, Aldi Süd). Um preço aumentado pouco antes da campanha não serve como ponto de partida.
O preço de referência muda durante a campanha?
Não. A regra considera os 30 dias anteriores à aplicação da redução. O valor fica fixado quando a campanha começa.
Tenho de mostrar o preço antigo se o reduzir sem o anunciar?
Não. A obrigação só surge quando anuncia a redução, por exemplo com um preço riscado ou um sinal de percentagem.
Fontes primárias
- Diretiva (UE) 2019/2161 (EUR-Lex)(abre num novo separador)
- § 11 PAngV (em alemão)(abre num novo separador)
- Orientações da Comissão sobre o art. 6.º-A, 2021/C 526/02(abre num novo separador)
- TJUE, acórdão de 26 de setembro de 2024, C-330/23(abre num novo separador)
Não constitui aconselhamento jurídico. Atualmente, o Garanify implementa as obrigações de apresentação do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960; estão em preparação outros módulos.
Em 18 de novembro de 2026 · Não constitui aconselhamento jurídico